Empresas são obrigadas a trocar seguro por depósito em execuções

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo iniciou uma ofensiva para tentar convencer juízes a trocar as garantias apresentadas por contribuintes em ações de execução fiscal. O órgão pede a substituição de seguro garantia ou carta de fiança por depósito judicial — uma opção mais cara para as empresas. Pelo menos três decisões foram obtidas recentemente pelos procuradores.

Seguro garantia e carta de fiança são permitidos pela Lei nº 13.043/2014 — que alterou a de nº 6.830/1980, sobre cobrança judicial da dívida ativa. Porém, a PGFN prefere o depósito judicial pelo fato de o valor integral do débito já ficar à disposição da União, em conta do Tesouro Nacional.

Os contribuintes optam por essas modalidades de garantia por serem mais baratas. Por um seguro, as empresas desembolsam, anualmente, 1,5% ou 2% sobre o valor da dívida. É o produto mais utilizado pelos contribuintes. A carta de fiança é um pouco mais cara. Geralmente, cobra-se 4% por ano e não exige-se renovação, como no seguro.

Os juízes costumavam negar os pedidos de troca de garantia. A situação mudou quando a PGFN iniciou o que batizou de “Projeto Garantia” e passou a solicitar a mudança apenas em casos em que há jurisprudência favorável à Fazenda Nacional.

Fonte: Valor Economico

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